Para fundadores de startups e criadores de projetos de base inovadora, Portugal criou um regime específico: o Projeto Empreendedor, popularmente conhecido como Startup Visa. A chave do processo está numa incubadora certificada.
O que é a Startup Visa
Trata-se de uma modalidade de autorização de residência para nacionais de países terceiros que pretendam desenvolver em Portugal um projeto empresarial inovador. O fundador não precisa de ter já a empresa constituída — o essencial é ter um projeto aprovado por uma incubadora certificada pelo Estado português.
Esta modalidade está prevista no artigo 89.º, n.º 4 da Lei n.º 23/2007 e distingue-se do visto D2 clássico por ser direcionada especificamente para startups e empresas de base tecnológica ou de serviços diferenciados.
O papel da incubadora
A incubadora certificada é o elemento central do processo. Funciona como validadora do projeto: ao aceitar formalmente o fundador, confirma que o projeto tem potencial inovador e viabilidade.
O processo segue estas etapas:
- Preparar o projeto — pitch deck, plano de negócios, proposta de valor, modelo de receita, mercado-alvo;
- Candidatar-se a incubadoras em Portugal (existem diversas, em Lisboa, Porto, Coimbra e outras cidades);
- Assinar contrato de incubação com a incubadora que aceite o projeto — este contrato é o documento-chave para o pedido;
- Requerer a autorização de residência com base no contrato de incubação, junto da AIMA.
Vantagens desta modalidade
- Não exige capital mínimo de investimento como a ARI;
- Dispensa o requisito de entrada com visto clássico em certos casos (pode entrar com Schengen e regularizar em Portugal);
- Acesso a ecossistema de inovação, mentoria e potenciais investidores;
- Permite escalar o negócio dentro do mercado europeu.
O que o projeto precisa de ter
Não existe uma lista fechada, mas os projetos com melhor aceitação pelas incubadoras tendem a ter:
- Inovação clara — algo diferenciador, não uma atividade comercial genérica;
- Escalabilidade — potencial de crescimento além do mercado local;
- Equipe ou fundador credível — experiência relevante ou competência técnica demonstrável;
- Modelo de negócio definido — ainda que em fase inicial, deve existir uma lógica de receita.
Requisitos gerais de residência
Para além do contrato de incubação, são exigidos os requisitos gerais de autorização de residência: meios de subsistência suficientes, moradia e ausência de dívidas fiscais ou à segurança social.
Portugal como destino para startups
Lisboa e Porto estão consistentemente entre os ecossistemas de startups mais dinâmicos da Europa. O custo de vida comparativamente mais baixo, a qualidade de vida, o acesso ao mercado europeu e os programas de apoio ao empreendedorismo fazem de Portugal uma escolha estratégica para fundadores internacionais.
Esta publicação tem caráter informativo geral. Para análise do caso concreto, recomendamos consulta jurídica especializada.